Neste artigo, gostaríamos de enfatizar que a Crowdin não participa do processo de transferência de direitos de propriedade intelectual entre as partes (de e entre os participantes do projeto, tradutores e proprietários do projeto). A responsabilidade de reter/adquirir direitos de propriedade intelectual cabe exclusivamente ao proprietário ou gerente responsável do projeto. Dependendo de o projeto ser designado como privado ou público, o processo de transferência/licença de direitos de propriedade intelectual pode ser diferente. Alguns dos exemplos estão listados abaixo e você pode achar útil.
ESTE NÃO É UM CONSELHO JURÍDICO. É altamente recomendável que um aconselhamento jurídico apropriado seja obtido de um consultor jurídico da jurisdição aplicável.
No projeto público ao qual os tradutores podem ingressar sem uma confirmação do proprietário ou gerente do projeto, o proprietário ou o gerente do projeto pode publicar um aviso suficiente com relação aos direitos de propriedade intelectual, enfatizando qual parte é a proprietária dos direitos de propriedade intelectual e se os direitos de propriedade intelectual, incluindo os direitos de tradução, são transferidos / licenciados para o proprietário ou gerente do projeto e os termos dessa transferência/licença.
No projeto público que possui uma política de participação moderada, os tradutores podem ingressar no projeto somente após a confirmação do proprietário ou gerente do projeto. Para esses projetos, quando uma solicitação do tradutor para ingressar no projeto é recebida, o proprietário ou gerente do projeto pode condicionar a aprovação da solicitação à execução do contrato com relação à propriedade dos direitos de propriedade intelectual. O fluxo de trabalho pode executar as seguintes etapas:
O tradutor solicita uma confirmação para ingressar no projeto. O proprietário do projeto ou o gerente responsável compartilha o contrato de propriedade intelectual apropriado com o tradutor. Após a execução do contrato pelo tradutor, o gerente do projeto concede acesso ao projeto.
No projeto privado, o proprietário ou o gerente responsável do projeto pode querer garantir que os acordos apropriados com relação à propriedade dos direitos de propriedade intelectual sejam executados antes que o tradutor seja convidado a participar do projeto.