Direitos de Propriedade Intelectual para Traduções

Com este artigo, gostaríamos de enfatizar que o Crowdin não participa do processo de transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual entre as partes (de e entre participantes do projeto, tradutores e proprietários do projeto). A responsabilidade de reter/adquirir direitos de propriedade intelectual cabe exclusivamente ao proprietário do projeto ou gerente responsável. Dependendo se o projeto é designado como privado ou público, o processo de transferência/licença de direitos de propriedade intelectual pode ser diferente. Alguns dos exemplos listados abaixo podem ser úteis.

ISTO NÃO É UM CONSELHO JURÍDICO. É altamente recomendável que um aconselhamento jurídico adequado seja obtido de um consultor jurídico da jurisdição aplicável.

Projetos Públicos com Política de Junção Aberta

No projeto público ao qual os tradutores podem participar sem uma confirmação do proprietário ou gerente do projeto, o proprietário ou gerente do projeto pode querer publicar um aviso suficiente com relação aos direitos de propriedade intelectual, enfatizando qual parte é o proprietário dos direitos de propriedade intelectual e se os direitos de propriedade intelectual, incluindo direitos a traduções, são transferidos/licenciados para o proprietário ou gerente do projeto e os termos de tal transferência/licença.

Projetos Públicos com Política de Junção Moderada

No projeto público que possui política de participação moderada, os tradutores podem participar no projeto somente após a confirmação do proprietário ou gerente do projeto. Para esses projetos, quando uma solicitação do tradutor para participar do projeto é recebida, o proprietário ou gerente do projeto pode condicionar a aprovação da solicitação à assinatura do contrato com relação à titularidade dos direitos de propriedade intelectual. O fluxo de trabalho pode seguir as seguintes etapas:

O tradutor solicita uma confirmação para participar no projeto. O proprietário do projeto ou gerente responsável compartilha o contrato de propriedade intelectual apropriado com o tradutor. Após a assinatura do contrato pelo tradutor, o gerente do projeto concede acesso ao projeto.

Projetos Privados

No projeto privado, o proprietário do projeto ou gerente responsável pode querer garantir que os acordos apropriados com relação à propriedade dos direitos de propriedade intelectual sejam executados antes que o tradutor seja convidado a participar do projeto.

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